A ABAV Nacional (Associação Brasileira de Agências de Viagens), vem trabalhando conjuntamente com as principais entidades de classe  desde a semana passada para a elaboração de um plano contingencial para o setor. Reunidas com representantes do Ministério do Turismo,  formalizaram na última quinta-feira envio de carta ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, contendo cinco medidas emergenciais visando garantir a sustentabilidade das empresas do setor de viagens e turismo, frente aos duros impactos do coronavírus. 

O setor do turismo faturou em 2019, R$ 238,6 bilhões, considerando as atividades de  hospedagem e similares, bares e restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens e cultura e lazer. O número de pessoas formalmente empregadas nas atividades turísticas
totalizou 2.983.080 trabalhadores.

É de conhecimento geral que a pandemia do Covid-19 vai impactar diversos setores da economia brasileira. O setor do turismo, contudo,  é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se totalmente paralisado.

Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mês de março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Considerando que no mês de março de 2019 o faturamento do setor foi de R$ 19,2 bilhões, os impactos imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há previsões de novos faturamentos.

Esta é a maior  crise vivenciada pelo setor na era atual e prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresas relacionadas ao turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas e impactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.

As entidades do setor reunidas solicitam apoio do Ministério do Turismo para a viabilização de medidas urgentes para reversão deste cenário:


- Disponibilização de linha de crédito especial na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para as empresas de turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses;

- Aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, também por 6 meses, desde que quitados no exercício de 2020, conforme documento Texto para Decreto anexo; 

- Liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística; 

- Parecer favorável do Ministério da Justiça em relação à remarcação de viagens contratadas pelo consumidor, frente ao cancelamento e devolução de valores. As agências não possuem reservas hoje para realizar a devolução de valores e a remarcação da viagem seria uma solução para manutenção do negócio sem prejudicar o consumidor. Vimos ainda reivindicar que a Nota Técnica no 2/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ seja transformada em Portaria para que ela possa ser utilizada de forma mais ampla pelo setor;

- Redução do IRRF a 0% nas remessas para pagamentos de serviços turísticos ao exterior.

ENTIDADES SIGNATÁRIAS:

ABAV Nacional - Associação Brasileira de Agências de Viagens
ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABRACORP - Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
AIRTKT – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
AVIESP - Associação das Agências de Viagens Independentes do Estado de São Paulo
AVIRRP - Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região
BRAZTOA - Associação Brasileira de Operadoras de Turismo
CLIA Brasil - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil